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Utensílios de plástico: o que muda após a proibição de materiais descartáveis em estabelecimentos em São Paulo

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Confira as principais dúvidas sobre o assunto!

Já tem alguns anos que as pessoas estão começando a se conscientizar sobre o uso excessivo de plástico. Agora, mais do que nunca, a população está enxergando a necessidade da redução desse consumo, tanto para preservar a vida dos animais, quanto para cuidar do futuro do planeta.

Algumas cidades também estão começando a avançar na batalha contra o plástico. São Paulo é um exemplo. Em 2020 foi sancionada a lei municipal nº 17.261, que proíbe estabelecimentos comerciais da capital de fornecer aos clientes utensílios de plástico descartável, como copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões. 

A norma afeta diretamente os comerciantes e muitas dúvidas surgiram a partir da divulgação da lei. Para te ajudar a entender a nova diretriz, separamos as informações mais importantes. Confira!

O que deve ser feito agora?

A lei foi sancionada no dia 13 de janeiro de 2020, mas só passou a valer no dia 1.° de janeiro de 2021. Desde então, os estabelecimentos comerciais da cidade que fornecem os utensílios de plástico descartáveis deverão substituir os itens por similares, mas que sejam feitos de material biodegradável, compostável e/ou reutilizável, com o objetivo de realizar a reciclagem dos objetos. 

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A lei é válida para quais estabelecimentos?

São várias as modalidades de estabelecimentos que não podem utilizar utensílios de plástico. Confira a lista:

  • Hotéis;
  • Bares;
  • Restaurantes;
  • Padarias;
  • Espaços para festas infantis;
  • Clubes noturnos;
  • Salões de dança.

Além destes locais, eventos culturais e esportivos que forem realizados na capital paulista também deverão seguir a norma.

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O que acontece em caso de descumprimento?

A aplicação das sanções administrativas depende, por enquanto, da regulamentação da lei, que deve ser feita pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Mas, ainda não há previsão para isso acontecer. Apesar disso, já existem algumas punições previstas, sendo elas:

  • Primeira autuação: advertência e intimação para cessar a irregularidade;
  • Segunda autuação: aplicação de multa no valor de R$ 1 mil com nova intimação para cessar a irregularidade;
  • Terceira autuação: nova aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;
  • Quarta e quinta autuações: nova aplicação de multa, no valor de R$ 4 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;
  • Sexta autuação: aplicação de multa, no valor de R$ 8 mil, e fechamento administrativo.

Nos últimos casos, se o fechamento do local for desrespeitado, será solicitada a instauração de um inquérito policial, podendo ser realizado um novo fechamento com o auxílio da polícia. Em casos extremos, a fiscalização pode até determinar uso de meios físicos para criar obstáculos para dificultar a entrada, como inserir concreto no acesso ao local.

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